Deborah Viaro - Uma visão geral

Assim sendo, julgo procedente este pedido de modo a condenar a reclamada a embolsar ao reclamante as diferenças através redução salarial, nos períodos indicados na petiçãeste inicial.

Segundo a prova técnica, após avaliaçãeste do ambiente de trabalho do reclamante, verificou-se de que o autor não exercia labor em ambiente perigoso ou insalubre.

Quanto ao Imposto por Renda, este recolhimento será feito usando base na legislação vigente à época do pagamento.

Os fatos denunciados e apurados na presente reclamação não comportam indenização por danos morais, contudo sim a condenaçãeste pelo seu adimplemento, tais como se tem deferido.

Este reclamante sustentou que trabalhava em ambiente perigoso e insalubre isento receptar ESTES respectivos adicionais, pelo que pleiteou a condenaçãeste da ré nessas parcelas.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste das diversas notas fiscais por venda aparentemente simulada das Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do Brasil Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado de ativo imobilizado, sendo necessário, para equilibrar a contabilidade qual ESTES supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A para justificar a ausência pelo estoque da Deb Maq do País do futebol Ltda.Assim, do de que se colhe dos autos, existemevidências do qual a Indústria Nardini S/A realizava a venda por máquinas por meio do sistema de emissãeste de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

Diante por tal fato, a empresa Caminhoneiro foi intimada a apresentar os Conhecimentos por Transporte Rodoviário do Cargas - CTRC - do serviçESTES prestados de modo a a Nardini, contendo informações do destinatário da mercadoria, internet ou seja, nome da empresa, endereço, CNPJ, e informações da nota fiscal emitida: número, data e valor. Da mesma ESTILO, para confirmar este pagamento efetuado de modo a a Nardini e as informações constantes no CTRC, a fiscalização efetuou circularizaçãeste para diversas empresas, intimando as a apresentar documentos (notas fiscais, CTRC) que comprovassemas transações efetuadas, o qual foi devidamente atendido (e-doc 15).Analisando as notas fiscais recebidas, a Receita Federal observou que estas possuíamconteúdo diferente daquelas saiba como precisamente número do formulário contidas no talonário fiscal obtido através fiscalizaçãeste junto à Nardini. Para se chegar a essa conclusãeste, foram elaboradas planilhas comconjuntos do notas fiscais, organizadas emgrupos do 3, comdescrição do conteúdo do cada uma, a ser a primeira de cada grupo aquela empoder do cliente da Nardini, a segunda do cada grupo, aquela encontrada pelo Talonário Fiscal coma mesma numeraçãeste de formulário daquela de posse do cliente, e a terceira, a nota fiscal pelo talonário saiba como mesmo número daquela

Neste contexto, sãeste nulas as disposições contidas em pacto coletivo celebrado diretamente com os empregados, mormente quando não comprovado este cumprimento do rito estabelecido no art. 617 da CLT.

das fraudes apontadas. Alem disso, tambem ha indicios do fraudes usando relacao as demais agravantes, DMR

Em ré especialmenteplica, este reclamante nãeste veja este site apontou eventuais diferenças, ônus de que lhe competia por ser fato constitutivo do direito pretendido, nos Teor dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.

Foram distribuíDestes automaticamente nesta data, pelo sistema por processamento por dados, os seguintes feitos:

sobrejornada; de que a reduçãeste de jornada foi pactuada livremente; de que o ambiente do trabalho não era insalubre ou perigoso. Impugnaram as demais pretensões. Pugnaram pela improcedência Destes pedidos. Juntaram procuraçãeste e papeis.

Analisando os papelada, anexados aos autos, verifico de que razão assiste ao reclamante, uma vez que nos recibos de ffoirias não consta este pagamento do adicional do 1/3.

Outrossim, verifica-se de que ESTES debitos em cobranca na execucao fiscal originaria referem-se a multa isolada e

A reclamada impugnou as jornadas declinadas na inicial. Alegou a existência por entendimento individual do compensaçãeste por horas (anexado aos autos às fls. 668) e que o obreiro não excedia este limite constitucional do 44 horas semanais.